O delegado geral de polícia do Rio Grande do Norte determinou que as delegacias do estado deixem de emitir atestados de antecedentes criminais. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (17) e entra em vigor na mesma data.
De acordo com a publicação, não existe legislação que determine a expedição de atestados de antecedentes criminais pelas Delegacias de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte.
Ainda de acordo com a portaria, o Instituto Técnico e Cientifico de Polícia do RN (Itep), através da Coordenadoria de Identificação, expede atestado de antecedentes criminais e as informações provenientes das Delegacias de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte são enviadas ao instituto.
De acordo com a degepol, quem precisar do documento deve procurar o Itep ou ainda o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que disponibiliza a emissão de certidão negativa criminal pela internet.
0 comentários:
Postar um comentário
Sua opinião é importante! Este espaço tem como objetivo dar a você leitor, oportunidade para que você possa expressar sua opiniões de forma correta e clara sobre o fato abordado nesta página.
Salientamos, que as opiniões expostas neste espaço, não necessariamente condizem com a opinião do Blog do Sargento Andrade.