Reflexão da Semana: Conserve os olhos fixos num ideal sublime, e lute sempre pelo que deseja, pois só os fracos desistem e só quem luta é digno de vida.

sexta-feira, 17 de abril de 2015

Luzes da cidade: A beleza de Florânia durante a noite

Não há nada mais lindo durante a noite do que ver a cidade de Florânia do alto do Monte de Nossa Senhora das Graças, onde é possível apreciar a beleza da paisagem e tirar boas fotos.

Sem dúvidas, uma das vistas noturnas mais bonitas do Seridó norte-rio-grandense. Vale muito a pena!

As imagens são do fotógrafo Edson Dantas:










Nota de Esclarecimento: Câmara Municipal de Vereadores de Major Sales, RN

A Câmara Municipal de Vereadores de Major Sales emite nota de esclarecimento sobre as acusações feitas pelo vereador Romário de Lima em um perfil de rede social na internet. Na postagem o vereador acusa a câmara municipal de ter descumprido o Regimento Interno para aprovar projetos do executivo.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MAJOR SALES
RUA JOÃO ANDRÉ DE MORAIS,Nº 923 # CENTRO # CEP: 59.945-000 # FONE: (84) 3388-0147
CNJP: 01.641.605/0001-24
EMAIL: cmvmajorsales@hotmail.com


NOTA

A Câmara Municipal de Major Sales/RN, através de sua Mesa Diretora, em virtude de questionamentos feitos pelo o vereador Romário de Lima, no sentido de que na última sessão deliberativa realizada por esta Casa Legislativa, neste dia 14 de abril de 2015, onde foram apreciados e votados vários Projetos de Leis de iniciativa do Poder Executivo Municipal, tenha sido descumprido o que determina o Regimento Interno no que diz respeito ao caráter de urgência na apreciação das referidas matérias, é oportuno esclarecer o seguinte:

                   01.  Na referida sessão foram apreciados e votados os seguintes Projetos de Leis:
                   01.1.Projeto de Lei nº 010/2015, que Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socio-educativo no Município de Major Sales/RN, e dá outras providências;

               01.2.Projeto de Lei nº 011/2015, que Altera a Lei nº 212/2013, que alterou a Lei nº 061/2003 e dá outras providências;

                   01.3.Projeto de Lei nº 012/2015, que Altera dispositivos da Lei Municipal nº 210/2013 e dá outras providências;

                 01.4.Lei nº 013/2015, que Abre Crédito Especial para ocorrer as despesas do convênio para ampliação e reforma da Unidade de Saúde localizada à Rua Antonio José da Rocha e dá outras providências;

                    01.5.Projeto de Lei nº 014/2015, que Institui a Semana Municipal de Combate ao abuso e a exploração sexual de Crianças e Adolescentes e dá outras providências.

                    02.  Os referidos Projetos de Leis foram protocolados na Secretaria da Câmara Municipal no dia 10 de abril de 2015, onde no dia 12 do mesmo mês e ano foram apresentados os pareceres das referidas Comissões Técnicas competentes;

                03.  Quanto ao pedido de urgência na tramitação das referidas matérias, foi o mesmo concedido pela Mesa Diretora, depois de requerimento feito pela maioria dos Vereadores presentes à sessão, conforme estabelece o art. 122, Inciso IV, letra “c” do Regimento Interno da Câmara Municipal;

                  04.  Conforme dispõe o art. 122, caput, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a urgência é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal de parecer, para que determinado projeto seja imediatamente considerado;                

                    05.  De outro modo, todos os Projetos de Leis apreciados naquela sessão, são de interesse público e conforme solicitação feita pelo Poder Executivo Municipal, necessitavam de urgência na sua aprovação, sob pena de alguns deles resultar em graves prejuízos ao Município, perdendo a sua oportunidade ou aplicação.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAJOR SALES/RN, em 15 de Abril de 2015.

FRANCISCO DE SALES MAFALDO
Presidente

Sexta Latina na AABB ao Som de Perfume de Gardênia e Dodora Cardoso

Projeto que acontece uma vez ao mês na AABB (Tirol) reúne o melhor da  música romântica na voz de Dodora Cardoso e os clássico latinos do Perfume de Gardênia.

A sexta-feira (17) será de ritmos latinos e clássicos românticos na AABB Natal, na Avenida Hermes da Fonseca, Tirol. É a Sexta Latina ao som de Perfume de Gardênia e o romantismo de Dodora Cardoso.  O projeto acontece mensalmente e reúne sempre Perfume de Gardênia e uma atração convidada.

 Na agenda de shows dos artistas da Beju Produções ainda tem Regional Choro do Elefante, sábado (18) às 13h no Buteco Benditas e às 17h no aniversário do Bardallos, na Cidade Alta.

As atrações fazem parte do elenco da Beju Produções, que trabalha com os melhores artistas da cidade e valoriza a cultura potiguar.

Agenda de shows Beju Produções:


SEXTA-FEIRA, DIA 17
Perfume de Gardênia e Dodora Cardoso, às 22h, na AABB

SÁBADO, DIA 18
Regional Choro do Elefante, às 13h no Benditas (Petrópolis)
Regional Choro do Elefante, às 17h no Bardallos (Cidade Alta)


CONTATOS PARA ENTREVISTAS COM OS ARTISTAS:
Chico Betoven:
8825-2105
9407-4678

Assessoria de Imprensa da Beju Produções
Dionísio Outeda
9974 3839
8820 8769



quinta-feira, 16 de abril de 2015

Rafael e Ricardo Motta debatem Reforma Política com presidente nacional do PROS

O deputado federal Rafael Motta, presidente do PROS no Rio Grande do Norte, e o deputado estadual Ricardo Motta (PROS), estiveram no fim da tarde da última quarta-feira (15), reunidos com o presidente nacional do partido, Euripedes Junior. A reunião ocorreu em Brasília, na sede nacional do PROS.
 
Na ocasião, o presidente do PROS-RN ressaltou a importância da Reforma Política para o futuro do Brasil, e o fortalecimento da legenda no Estado, tendo vista o pleito eleitoral do próximo ano. “Estamos buscando fortalecer o nosso partido no RN, por isso, é muito importante levar a discussão da Reforma Política para o interior do Estado. Quero debater esse tema com a população, e como membro da comissão que está à frente deste assunto preciso ouvir todos os setores da sociedade”, destacou Rafael Motta.

A Reforma Política vai discutir o financiamento público de campanha, o fim das coligações, além de novas regras para o tempo de TV dos partidos.
 
O PROS tem a segunda maior bancada na Assembleia Legislativa com quatro deputados estaduais, além de 30 prefeitos e 100 vereadores.

Por Assessoria de Comunicação

Rogério Marinho: 'Pronatec fez parte da mentira e do engodo do PT

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), na opinião do deputado federal Rogério Marinho (PSDB), fez parte da “mentira e do engodo” promovidos pelo PT durante a campanha eleitoral de 2014. A crítica do tucano diz respeito a notícia veiculada nesta quarta-feira (15) pela Tribuna do Norte. Segundo o jornal, alguns cursos do projeto estão reduzindo em até 86% a oferta de vagas no RN.

“Uma das principais características dos governos petistas é a utilização da mentira e do engodo no modo de fazer política. E foi dessa forma que o Pronatec foi usado na campanha passada. A presidente Dilma Rousseff prometeu na campanha presidencial reforçar ainda mais o programa, só que está acontecendo exatamente o contrário”, disse o parlamentar, coordenador do PSDB na Comissão de Educação da Câmara Federal.

Ainda de acordo com Rogério, a petista “se portou como vendedora de ilusões; enganou e ludibriou os eleitores. O Brasil já vivia o completo descontrole dos gastos públicos desde o ano passado. Mas, sem remorsos, a presidente aplicou o vale tudo eleitoral e se derramou em promessas vazias e em acusações aos adversários. Praticou o estelionato eleitoral”.

Conforme a Tribuna do Norte, “apenas a Escola de Enfermagem da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) cortou 86% das vagas oferecidas. Para este ano, o Ministério da Educação, que administra o Pronatec, mudou a data de início das aulas duas vezes e o primeiro semestre já é tido como perdido pelas instituições de ensino”.

Ainda de acordo com a reportagem, entre os anos de 2013 e 2014, ou seja, antes do período eleitoral, a Escola de Enfermagem da UFRN teve 2,4 mil inscritos em diferentes cursos. Atualmente, tem apenas 325. A justificativa para tamanha queda é o redimensionamento dos custos, a reavaliação do perfil do próprio programa e os mais recentes atrasos em relação ao início das aulas. Além de tudo isso, o governo federal deve mais de R$ 1,6 milhão à Escola de Enfermagem da UFRN.

“Não foi por acaso que mais de dois milhões de cidadãos brasileiros foram às ruas protestar contra o segundo governo da presidente. Sabem que a conta dos ajustes necessários será paga com os aumentos de impostos e não com o controle dos gastos do executivo. Não se fala em diminuição das despesas, em corte de ministérios e muito menos em corte de cargos comissionados à disposição do partido. O brasileiro não suporta mais o desgoverno imposto e está cobrando nas ruas providências contra o atual estado das coisas”, disse Rogério.
 
Por Assessoria de Comunicação


Governador garante recursos para adutora de Carnaúba dos Dantas e definirá prioridades para obras hídricas

Em audiência com o ministro das Cidades, Gilberto Occhi, o Governador Robinson Faria recebeu garantias do titular da pasta para investimentos em obras hídricas no Rio Grande do Norte. Dentre os pleitos apresentados, e defendidos pela bancada potiguar em Brasília, estavam a conclusão da adutora de Carnaúba dos Dantas, com a liberação de R$ 1 milhão e 60 mil, tão logo o orçamento geral da união for aprovado pela presidenta Dilma Rousseff. O chefe do Executivo Estadual elencará as prioridades dos recursos para a execução de obras. A reunião ocorreu na noite desta quarta-feira (15), em Brasília.

Somente após a sanção do orçamento, o Ministério das Cidades poderá definir o valor global e repassar recursos mensais ao RN para investimento nas ações contra a seca em todo o estado. O valor para o mês de abril já foi realizado.

A senadora Fátima Bezerra destacou a relevância da conclusão da adutora de engate rápido de Currais Novos, e pediu agilidade para que seja entregue à população seridoense até o final de 2015.

O Governador Robinson Faria falou sobre a importância da audiência. “Consideramos muito positiva a reunião com o ministro Gilberto Occhi, que entende qual a dimensão dessas obras para o nosso estado e qual o impacto delas para o nosso povo. Continuamos nosso trabalho para melhorar a convivência do homem do campo com a estiagem, trazer e concluir obras hídricas que amenizem o sofrimento do povo nas épocas de seca”, declarou.

A audiência contou com a participação ainda dos deputados federais Fábio Faria, Rafael Motta, Felipe Maia e Beto Rosado, o senador Garibaldi Alves Filho e o deputado estadual Nelter Queiroz.
 
Fotos: Estella Dantas

Cristiane Dantas pede reabertura de pronto socorro de São José de Mipibu

Na sessão plenária  desta quarta-feira (15), a deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB) encaminhou um requerimento que solicita a Secretaria Estadual de Saúde Pública a reabertura do Pronto Socorro do Hospital Regional Monsenhor Antônio Barros no município de São José de Mipibu.

De acordo com o documento, a unidade que atendia adultos e crianças foi fechada na gestão passada e os 17 médicos que atuavam na Apami foram transferidos para outras unidades do Estado. "A medida prejudicou o atendimento de saúde não somente para a população de São José de Mipibu como também dos municípios vizinhos como Monte Alegre, Nísia Floresta, Arêz, Vera Cruz e Georgino Avelino", disse a deputada.

Restaurante popular
A implantação de um restaurante popular no município de São José de Mipibu foi outro requerimento encaminhado pela deputada Cristiane Dantas na sessão.  A solicitação foi feita para a Secretaria Estadual do Trabalho, da Habitação e Assistência Social. "São José de Mipibu é um dos poucos municípios da Grande Natal que ainda não dispõe do restaurante popular para que a população mais caráter daquela cidade tenha acesso a uma refeição barata e de qualidade", reforçou Cristiane Dantas.

Por Assessoria de Comunicação
 

quarta-feira, 15 de abril de 2015

Vereador Romário de Lima diz que o Regimento Interno da Câmara foi atropelado na Sessão Ordinária desta terça

Vereador Romário de Lima
Na reunião da Câmara de vereadores na noite desta terça-feira (14), o vereador Romário de Lima soltou o verbo. 

Veja o que vereador escreveu na sua página do seu blog sobre o que aconteceu na noite de ontem na Sessão Ordinária realizada na Câmara Municipal de Major Sales/RN.

Quando penso que o Poder Legislativo Municipal de Major Sales esta evoluindo me deparo com casos como o da sessão de hoje! Em que na oportunidade foi dado ENTRADA HOJE 14/04/2015, 05 (Cinco) Projetos de Lei do Poder Executivo, sendo 03 (Três) em Caráter de Urgência.

Nosso Regimento Interno nos permitir o prazo de 10 dias para analisar projetos em caráter de Urgência. Porém o que ocorreu hoje foi um atropelamento a Lei Federal e o Regimento Interno da Câmara.

Onde na oportunidade os Vereadores Colocaram em Votação os Projetos que estavam dando entrada HOJE, sem se quer apreciar e procurar saber o teor de ambos os Projetos. Na mesma noite de hoje, minutos antes de se iniciar a sessão, elaboraram um texto favorável das comissões responsáveis por analisar determinados projetos antes de ir para votação, com isso, fizeram a leitura e colocaram em votação, todas de uma vez. Sendo assim solicitaram a Votação a favor ou contra dos Vereadores ali presente.

Como eu tinha acabado de ter conhecimento de ambos os projetos, fui o único a votar contra, pois não sabia o que estava votando.

Pelo que percebi lendo por cima, ambos os Projetos eram de grande beneficio. Inclusive um que era para a Reforma de UBS aqui de minha rua, onde minha Mãe Trabalhou praticamente durante toda sua vida. Porém como eu, na Função de Vereador votaria na liberação de uma recurso no Valor de 65 MIL REAIS sem ler uma virgula do Projeto de Lei?  A meu ver seria no mínimo irresponsabilidade da minha parte, pois assim estarei deixando de exercer minha função. Como falei a Sessão, respeito o voto de todos os outros Vereadores, porém jamais farei isso enquanto for Vereador, Votar a favor de um Projeto sem ler nada a seu respeito.

No momento pessoas que não tem muito conhecimento de como funciona a lei, estão me criticando nos bastidores, porém só tenho uma coisa a dizer, jamais deixarei de aprovar um Beneficio para minha cidade, mas jamais votarei em algo que não tenho conhecimento.

Observação: Os Vereadores Antônio Neto e Junior não compareceram na sessão de hoje.

Romário de Lima

Pau dos Ferros: Alteração de lei pretende garantir aumento salarial para enfermeiros do município

Na tarde desta terça-feira, 14, a secretária de Saúde de Pau dos Ferros, Patrícia Leite, esteve reunida com enfermeiros lotados no município para tratar do aumento salarial da categoria.

“Nossa pretensão é garantir um teto salarial padrão para os profissionais de nível superior da equipe mínima da Estratégia Saúde da Família [médicos, odontólogos e enfermeiros]”, afirmou Patrícia, que apresentou a Lei n° 1015, de 21 de março de 2006, aos presentes.

De acordo com a lei citada, sancionada na gestão anterior, os vencimentos de médicos e odontólogos deveriam equivaler a três salários mínimos vigentes no país. No entanto, segundo a titular da pasta da Saúde municipal, além de não ter sido cumprido – nem no concurso público de 2008 –, o documento ainda excluiu os enfermeiros.

“Hoje mesmo foi divulgada uma retificação do edital do nosso concurso já com as alterações salariais de médicos e odontólogos. E, logo após a efetivação do certame, enviaremos à Câmara Municipal um projeto que altera a Lei n° 1015, beneficiando também os nossos enfermeiros”, esclareceu Patrícia Leite.

Segundo a secretária, o município dará um aumento de R$ 989,00 aos servidores, o que corresponde a 72%. Um enfermeiro, por exemplo, deixará de ganhar R$ 1.375,00 por mês para ter um salário base de R$ 2.364,00, acrescido de gratificações e adicionais.

“Nós agradecemos. A gente vinha com as lutas não atrás de um bem pessoal, mas de um bem para a classe, porque nos sentíamos injustiçados. Então, com uma notícia dessa a gente sente uma valorização, um olhar diferenciado para gente”, disse a enfermeira Cida Rêgo.

Para Patrícia, que também falou em nome do prefeito Fabrício Torquato, a gestão trabalha acima de tudo no intuito da transparência e da união. E um dos caminhos deve ser a motivação dos profissionais.

FOTOS




Ex-prefeita de Santo Antônio é condenada por improbidade administrativa

Ministério Público Federal integrou polo ativo da ação que apontou atraso em prestação de contas e supressão de documentos da Prefeitura.

A ex-prefeita de Santo Antônio Liliane Régis Ribeiro Coutinho Barbalho Silva foi condenada por atraso na prestação de contas e pela supressão de documentos relativos a um convênio assinado com o Ministério da Saúde, em 2005, para construção de um posto de saúde no município. Movida inicialmente pela Prefeitura de Santo Antônio, o Ministério Público Federal (MPF) e a União também integraram o polo ativo da ação de improbidade. Da sentença ainda cabem recursos.
Ao atrasar a prestação de contas e suprimir da Prefeitura os documentos relativos ao convênio, a ex-prefeita impediu que o seu sucessor regularizasse a situação do Município frente ao Ministério da Saúde, o que resultou na inscrição da Prefeitura de Santo Antônio no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), ficando temporariamente impedida de firmar novos convênios e mesmo receber parcelas dos já assinados.
A sentença judicial acompanhou as alegações finais apresentadas pelo MPF, de autoria da procuradora da República Cibele Benevides Guedes da Fonseca. O posicionamento do Ministério Público Federal pela condenação da ex-prefeita se baseou no fato de Liliane Régis ter sonegado “toda a documentação relacionada ao convênio”, só a remetendo três anos e seis meses após o prazo legal, sendo que, “mesmo assim, tal documentação não se mostrou apta para comprovar a boa e regular utilização da verba federal”.
Em sua decisão, o juiz Federal Magnus Delgado ressaltou: “Acontece que a prestação de contas do emprego da verba recebida para construção do posto de saúde foi muito tardia e provocou muitos transtornos”, acrescentando que “as contas deveriam ter sido providenciadas até 20/07/2009 e só o foram em 2013”, sendo que a obra do posto de saúde foi concluída ainda em 2008.
Liliane Régis foi condenada à perda da função pública que porventura exerça; suspensão dos direitos políticos por três anos; multa de R$ 5 mil; e proibição de contratar com o poder público pelo prazo de três anos. O processo tramita na Justiça Federal sob o número 0010899-86.2009.4.05.8400.

Por Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN 

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